TRF-4 autoriza demolição de imóveis construídos em área ambiental no rio Paraná

TRF-4 autoriza demolição de imóveis construídos em área ambiental no rio Paraná

Fonte: ConJur. Acesso em: 22/06/2020.

Quem constrói ilegalmente em área de proteção permanente e se esconde do Ministério Público, para não ser responsabilizado judicialmente pelos danos ambientais, não pode reclamar da falta de oferecimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Afinal, não é dado a ninguém se beneficiar da própria torpeza.

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